O coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Diego Zorrilla, alertou que o país só vai conseguir aproveitar as vantagens do acordo de livre comércio no continente se apostar em fazer que não fez nos últimos 50 anos, ou seja, reformas e apoiar as pequenas e médias empresas. Em síntese, ser competente.
Num comunicado da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) lê-se que “o sucesso de Angola no âmbito do acordo sobre a zona de comércio livre continental africana (AfCFTA, no original em inglês) dependerá de reformas que reforcem a competitividade, as infra-estruturas e a produtividade, a par de um apoio específico às micro, pequenas e médias empresas (MPME), às mulheres e aos jovens empreendedores, em consonância com o Pilar da Prosperidade do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNSDCF)”.
Diego Zorrilla falava no Fórum Nacional sobre a Estratégia de Implementação e o Plano de Ação do AfCFTA, que se realizou em Luanda, e no qual deixou também – como não poderia deixar de ser – elogios ao governo e reafirmou o apoio contínuo da ONU à implementação da Estratégia da AfCFTA.
O fórum foi “um marco importante na busca do país pela integração comercial regional e continental”, e surge na sequência da adesão de Angola à zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), refere-se no comunicado.
Os objectivos do evento foram apresentar o esboço e a metodologia da UNECA para orientar o desenvolvimento da Estratégia de Implementação e do Plano de Ação da AfCFTA de Angola, realizar debates com as partes interessadas para obter os seus contributos e perspectivas e explicar a AfCFTA, a sua lógica e os seus protocolos, aponta-se ainda no comunicado distribuído pela Comissão Económica das Nações Unidas para África.
Para Angola, o acordo é uma “prioridade estratégica para impulsionar a diversificação económica, a integração regional e a transformação estrutural em toda a África”, disse a secretária de Estado do Comércio e Serviços, Augusta de Carvalho Fortes, destacando o Corredor do Lobito como um projecto que “posiciona Angola como um centro logístico e industrial para a África Austral”.
O AfCFTA “oferece a Angola uma oportunidade histórica para diversificar a sua economia e reduzir a sua dependência do petróleo”, vincou o representante do secretariado do AfCFTA, Gilberto António.
O acordo de livre comércio é um projeto de integração de mais de 1,4 mil milhões de pessoas e de mobilização de um potencial económico de 3,4 biliões de dólares (2,9 biliões de euros) em África, tendo sido aprovado pela União Africana em 2019, e conta com 49 países que já ratificaram o tratado.
Recorde-se que a UNECA prevê que o crescimento das economias africanas acelere para 4,2% em 2025, depois de ter registado um abrandamento nos últimos dois anos.
Segundo uma apresentação feita pela economista-chefe e secretária executiva adjunta, Hanan Morsy, “o crescimento económico em África decaiu para 2,8% em 2023, face aos 3,1% em 2022, devido ao aperto da política monetária, procura limitada das exportações africanas e impacto da guerra na Ucrânia, mas acelerou para os 3,5%, em 2024 e deve chegar aos 4,2% em 2025”.
Falando na conferência dos ministros das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico, que decorreu em Victoria Falls, no Zimbabué, Hanan Morsy apresentou os principais indicadores económicos para a região, estimando uma descida da inflação para 10,6% em 2025, devido “à manutenção dos apertos na política monetária e preços elevados no sector alimentar e energético”.
A UNECA estima que, num contexto de desvalorização das moedas nacionais, os custos com a dívida tenham aumentado e as economias tenham sido prejudicadas pelas múltiplas crises que afectam o continente.
“Estas múltiplas crises que temos enfrentado continuaram a perpetuar e exacerbar os níveis de pobreza, desigualdade e desemprego, com 476 milhões de pessoas a passar por pobreza extrema, o que é um aumento de 71% face ao que se registava em 1990”, disse Hanan Morsy.
Entre as principais recomendações políticas, a UNECA salientava a mobilização de mais recursos domésticos e a introdução de mecanismos inovadores de financiamento, através da construção da capacitação, fortalecimento institucional, promoção de reformas fiscais, utilização de tecnologia digital e a introdução da tributação ambiental.
FOME PODE MATAR 123 MILHÕES DE AFRICANOS
Por sua vez, o chefe de divisão no Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Luc Eyraud, disse no dia 15 de Outubro de 2022 que, desde 2019, cerca de 40 milhões de pessoas engrossaram o número de africanos que podem morrer de fome, para um total de 123 milhões que, com a barriga vazia, têm a morte todos os dias à espera. de barriga.
Nesta matéria, Angola (ainda) pertence a África? Pertence se se considerar o povo que continua a ser gerado com fome, nasce com fome e morre pouco depois com… fome. Não pertence a África se se considerar o nível de vida dos seus dirigentes, todos há 50 anos do MPLA. Enquanto a esmagadora maioria come, quando come, peixe podre e fuba podre, os dirigentes deleitam-se com trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas e umas garrafas de Château-Grillet.
“A insegurança alimentar é muito preocupante, o número de pessoas em severa insegurança alimentar subiu para 123 milhões; há muitos conceitos sobre má nutrição, insegurança alimentar extrema, mas o que isto significa é que correm risco de vida, há famílias a morrer porque não têm comida suficiente, e o número aumentou massivamente nos últimos três anos, uma em cada três destas pessoas entrou nesta situação desde 2019”, disse Luc Eyraud.
A propósito das perspectivas económicas para a região da África subsaariana, o director de divisão do FMI afirmou que há muitas razões para a degradação das condições alimentares de boa parte dos países em África, mas salientou as perturbações na cadeia de abastecimento e o aumento de preços, além do impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia e da evolução cambial das moedas africanas.
“Como os preços são em dólares, a inflação sente-se mais nestes países, e as alterações climáticas criaram a maior seca dos últimos 40 anos no Corno de África, por isso juntando todos estes factores, ficamos com uma preocupação enorme”, afirmou o responsável.
Questionado sobre o que podem os países africanos fazer para contrariar a situação, Luc Eyraud disse que, a curto prazo, as transferências de capital para as famílias são fundamentais, mas salientou que a ajuda não pode ser permanente.
“O que aconselhamos a curto prazo é um sistema de transferências sociais bem estabelecido, como acontece em Portugal, mas em África é muito difícil fazer isto, não só pela falta de infra-estruturas, mas também pelo peso do sector informal na economia, o que acaba por fazer com que toda a gente tenha subsídios e beneficie dos cortes de impostos sobre a energia e os alimentos”, explicou.
“Temos de reconhecer que é legítimo usar estes mecanismos em situação de emergência, mas dadas as vulnerabilidades das finanças públicas, estas ajudas não podem ser permanentes, e esse é o maior desafio: ajudar, sim, mas reconhecer que as ajudas são muito caras e não são direccionadas especificamente para quem delas mais precisa”, apontou.
A médio prazo, acrescentou, África precisa de “aumentar a produção alimentar, mas apostando em medidas e técnicas que sejam resilientes às alterações climáticas, por exemplo utilizando novos tipos de sementes”.
